O fabricante de produtos daisup declara, no âmbito da sua responsabilidade como fabricante de alimentos e suplementos alimentares, na aceção do § 3 n.º 6 da LFGB, que tanto a produção como a qualidade dos nossos produtos acabados foram realizadas sob controlo contínuo e em
conformidade com todos os regulamentos alimentares aplicáveis na Alemanha e na União Europeia. Estes são, para além de toda a outra legislação relevante, em particular:
• Lei dos Alimentos e Ração (LFGB);
• Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios e requisitos gerais da legislação alimentar, que cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e que estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios;
• Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios;
• Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos;